Justiça determina bloqueio de R$ 1,6 milhão do Governo para pagamento de duodécimo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de R$ 1,6 milhão nas contas do Governo do Estado para a complementação do pagamento do duodécimo do Ministério Público Estadual. A decisão é da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que já havia determinado o repasse integral do valor ao órgão.

A desembargadora já havia rejeitado, ontem, um recurso interposto pelo Governo do Estado que pedia suspensão da decisão de fazer o repasse integral ao MPE. O valor total do repasse é de mais de R$ 4,6 milhões.

O valor é remanescente do repasse do duodécimo referente aos meses de julho e agosto. No mês passado, um decreto da governadora reduziu 10,74% do orçamento dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. O Governo alegou uma frustração da receita.

Fonte: TN