| Carteiras de estudante usadas indevidamente no sistema de transporte e apreendidas estão sendo enviadas para a Delegacia. Foto: Júnior Santos |
Segundo Clodoaldo Cabral, secretário adjunto de transportes, a fiscalização que começou em maio, seguiu por junho e julho, teve um período de inatividade em agosto e voltou neste mês de setembro bem menos tolerante. Desde então é possível ver cartazes alertando os usuários do transporte público para o crime de estelionato e falsa identidade – Artigo 171 e 308, respectivamente, do Código Penal – que é utilizar indevidamente a carteira de estudante de terceiros, além da falsidade ideológica.
“As carteiras que apreendemos já estão sendo enviadas às delegacias e isso é tratado como crime”, afirmou. O “Ônibus Legal” consiste em colocar fiscais da Semob dentro dos veículos de maneira aleatória. Quando ele observa o uso da carteira de estudante, pede para ver o documento e faz a comparação entre a foto e os dados do seu portador. Ao verificar a falsificação, a carteira é apreendida e enviada à delegacia mais próxima. Tanto o portador quanto o dono original do cartão podem ser processados ou perder o benefício.
Fonte: TN


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